Contrato
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATADA: BH GRÁFICA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09264194/0001-07, com sede na Rua Monte Simplon, Nº 507, Bairro Nova Suíça, Belo Horizonte – MG.
CONTRATANTE: Cliente, pessoa física ou jurídica, cadastrado no site da CONTRATADA.
1. OBJETO
1.1. O presente instrumento estabelece os direitos e deveres decorrentes da contratação de serviços digitais e/ou offset, disponibilizados pela CONTRATADA em seu site (www.bhgrafica.com).
2. ACESSO AO SITE
2.1. O site da CONTRATADA oferece ao CONTRATANTE acesso às informações nele contidas, bem como a possibilidade de compra de serviços.
2.2. O acesso ao site é permitido a pessoas físicas maiores de idade e pessoas jurídicas.
2.3. A lei aplicável em caso de dúvidas ou conflitos é a da República Federativa do Brasil. A interpretação de conteúdos e textos será feita no idioma português.
2.4. A visitação à página inicial do site é livre, mas a compra de serviços e orçamentos exige cadastro.
3. CADASTRO DO CONTRATANTE
3.1. Para comprar serviços e receber informações e promoções, o CONTRATANTE deve cadastrar-se no site.
3.2. O CONTRATANTE concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas no formulário de cadastro.
- Manter as informações cadastrais sempre atualizadas.
3.3. O CONTRATANTE declara que todos os dados fornecidos são verdadeiros, exatos e atuais.
3.4. Em caso de suspeita de informações falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a CONTRATADA poderá suspender ou cancelar a solicitação de serviços.
3.5. O CONTRATANTE informará o endereço eletrônico para sua identificação e recebimento de mensagens.
3.6. O CONTRATANTE notificará imediatamente a CONTRATADA sobre qualquer uso não autorizado de seu login ou quebra de segurança.
3.7. A CONTRATADA respeita a privacidade do CONTRATANTE e não monitorará, editará, acessará ou divulgará suas informações privativas sem autorização prévia, exceto por ordem judicial ou força de lei.
3.8. O cadastro no site é gratuito.
3.9. O acesso ou contratação de serviços implica na responsabilidade do CONTRATANTE pelo seu uso.
4. COMPRA DE SERVIÇOS
4.1. O CONTRATANTE cadastrado poderá solicitar a compra de serviços.
4.2. O site apresenta a relação de serviços disponíveis com seus respectivos valores, que podem ser alterados a qualquer momento. O valor válido é o do momento da solicitação do serviço.
4.3. É responsabilidade do CONTRATANTE:
- Providenciar acesso à internet e pagar taxas de terceiros.
- Providenciar seu endereço eletrônico e pagar taxas de terceiros.
- Efetuar seu cadastro no site.
- Escolher e contratar os serviços.
- Manter seu computador seguro com antivírus e firewall.
4.4. Ao solicitar a compra, o CONTRATANTE declara:
- Ser proprietário da imagem ou ter autorização para utilizá-la.
- Ter obtido autorizações para uso de imagens com pessoas ou lugares.
- Não utilizar os serviços para alterar a realidade e prejudicar terceiros.
- Responsabilizar-se por prejuízos a terceiros decorrentes do uso dos serviços.
4.5. O CONTRATANTE escolhe entre retirar os serviços na loja ou recebê-los em seu endereço, com cobrança de frete.
4.6. Na confirmação do pedido, serão informados o valor total do serviço e o valor do frete, se aplicável.
4.7. O CONTRATANTE escolhe a forma de pagamento.
4.8. O pagamento é à vista para boleto bancário ou débito em conta, podendo ser à vista ou a prazo para cartão de crédito. O serviço só será realizado após a confirmação do pagamento.
4.9. O prazo de produção é de até 30 dias após a confirmação do pagamento e envio do arquivo.
4.10. O prazo de transporte é distinto do prazo de produção. O frete é por conta e risco do CONTRATANTE.
4.11. A entrega será feita pelos Correios ou transportadora em dias úteis e horário comercial.
4.12. Na entrega, o recebedor assina, indica seu nome e RG ou CPF.
4.13. O CONTRATANTE deve preencher corretamente os dados de entrega.
4.14. Para retirada na loja, o CONTRATANTE deve comparecer no endereço da CONTRATADA em horário comercial.
4.15. Os preços são os da página da loja no momento da compra.
4.16. A CONTRATADA pode realizar promoções com prazos determinados.
4.17. Após o pagamento, não é possível desistir do serviço.
4.18. Para solicitar a repetição do serviço, o CONTRATANTE deve enviar e-mail para: https://www.bhgrafica.com.br/contato-bh-grafica/
4.19. Problemas com os serviços devem ser resolvidos entre CONTRATANTE e CONTRATADA.
4.20. A CONTRATADA reserva-se o direito de não realizar serviços com conteúdo inadequado.
4.21. O CONTRATANTE declara que os arquivos enviados estão em conformidade com os “MANDAMENTOS DA ARTE” do site.
4.22. Trabalhos não procurados em 30 dias serão descartados.
5. DIREITOS DE PROPRIEDADE
5.1. O CONTRATANTE reconhece que o conteúdo do site, incluindo textos, programas, imagens, vídeos e outros materiais, possui direitos autorais e de propriedade intelectual.
5.2. A CONTRATADA é titular de todas as informações, documentos, imagens e materiais contidos em seu site.
6. INDENIZAÇÃO
6.1. O CONTRATANTE indenizará a CONTRATADA por perdas, despesas, danos ou reclamações decorrentes de uso indevido de seu login.
6.2. O CONTRATANTE indenizará a CONTRATADA por prejuízos decorrentes do não cumprimento do contrato.
7. CANCELAMENTO
7.1. A CONTRATADA poderá cancelar os serviços a qualquer momento.
7.2. Para encerrar o cadastro, o CONTRATANTE deve enviar e-mail para: https://www.bhgrafica.com.br/contato-bh-grafica/
7.3. A CONTRATADA não manterá conteúdo vinculado ao cadastro cancelado.
7.4. Não haverá multa rescisória em caso de cancelamento.
8. MODIFICAÇÕES OU DESCONTINUIDADE
8.1. A CONTRATADA pode modificar ou descontinuar os serviços a qualquer momento.
9. GARANTIA
9.1. A CONTRATADA garante a qualidade da impressão, mas não o conteúdo dos arquivos.
9.2. A garantia limita-se à reimpressão em caso de defeitos de impressão.
9.3. Não há garantia de fidelidade de cores. Variações podem ocorrer.
9.4. Falhas por inobservância dos “MANDAMENTOS DA ARTE” não são cobertas pela garantia.
9.5. A reimpressão será feita com base no arquivo original.
9.6. Os serviços podem variar em quantidade em até 10%.
9.7. Reclamações sobre quantidade devem ser feitas no ato do recebimento.
9.8. Para perdas inferiores a 30%, haverá desconto proporcional.
9.9. A devolução do material defeituoso é obrigatória para reimpressão.
9.10. O prazo de garantia é o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.
9.11. Reclamações sobre quantidade devem ser feitas no ato da retirada ou recebimento.
9.12. Não haverá reimpressão por motivos de rigidez, brilho ou brancura do papel.
9.13. O frete em casos de reimpressão é por conta do CONTRATANTE.
10. SEGURANÇA
10.1. A CONTRATADA recomenda cuidados com a senha e segurança do computador.
11. PROPAGANDAS
11.1. O CONTRATANTE concorda em receber mensagens por diversos meios.
11.2. O CONTRATANTE autoriza o envio de propagandas e informações sobre novos serviços.
12. CONDIÇÕES GERAIS
12.1. As informações do CONTRATANTE serão utilizadas apenas para fins cadastrais, legais e tributários.
12.2. O CONTRATANTE não pode ceder ou transferir o contrato sem autorização.
12.3. A CONTRATADA é titular da marca, logotipo e endereço do site.
12.4. A tolerância a descumprimentos não impede a exigibilidade das cláusulas.
12.5. Este instrumento constitui o acordo integral entre as partes.
12.6. O CONTRATANTE não pode violar o sistema de segurança ou acessar imagens de outros.
12.7. Notificações devem ser feitas por escrito, via e-mail ou correio.
13. REGISTRO DO CONTRATO
13.1. O contrato será registrado no 1º Oficial de Registro de Títulos e Documentos de Belo Horizonte/MG.
14. FORO
14.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir divergências.
Belo Horizonte – MG
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